INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DOS PRODUTOS OPS EMPRESAS
De um lado, OPS BRASIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, empresa inscrita no CNPJ 29.844.890/0001-08 com escritório administrativo na Rua Ana Rosa, 0146 – Fortaleza, em Barretos/SP, neste ato simplesmente denominada CONTRATADA, e de outro,
O cliente OPS, com dados qualificados através do pedido de contratação eletrônica no site www.opsempresas.com.br ou presencial no escritório da CONTRATADA, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE.
CONTRATADA e CONTRATANTE tem entre si justo e contratado o que se segue:
DO OBJETO DESTE CONTRATO
O presente contrato tem por objeto a cessão temporária, não exclusiva de licença de uso do software da plataforma OPS na versão escolhida pelo cliente, denominado como “site” de propriedade da CONTRATADA.
A licença contempla a utilização de um dos layouts disponibilizadas pela CONTRATADA, constante em seu portifólio, que será customizado os textos e fotos e poderá utilizar um domínio próprio do cliente para identificação de seu “site” e divulgação deste endereço eletrônico que apontará para a plataforma modelo escolhido pelo cliente.
DO PREÇO
O preço da licença do software é o estipulado no momento do fechamento da venda pois varia de acordo com os componentes adicionais solicitados pelo cliente e o tipo de plataforma escolhida.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1 - Por se tratar de um software que será cedido a utilização temporária, ele é estruturado e o presente produto não inclui modificação estrutural e reposicionamento de módulos, menus ou qualquer outro tipo de personalização.
2 – Fica acordado que a CONTRATADA NÃO oferecerá ao CONTRATANTE o serviço de hospedagem de “site”, uma vez que o “site” não se presta a este fim, mas apenas manterá o “site” do CONTRATANTE no ar. Em razão disto:
a - O CONTRATANTE não terá acesso à área FTP ou acesso ao painel da hospedagem;
b - O CONTRATANTE não terá acesso aos dados do site de modo que não poderá hospedá-lo em outra empresa;
c – O site será oferecido no idioma Português do Brasil.
3 – O CONTRATANTE é responsável por fornecer a logomarca, fotos e textos, além de preencher o briefing com informações de modo que possa a CONTRATADA montar os conteúdos do “site” no modelo escolhido. Não está incluso a produção de fotos e textos.
4 – Caso o CONTRATANTE queira mudar o layout escolhido ou o conteúdo do site após a publicação do mesmo, estará sujeito a cobrança adicional a título de manutenção de acordo com a tabela de preços vigente da CONTRATADA.
5 – Todo o atendimento do produto OPS é de forma virtual através dos nossos canais de atendimento via telefone, e-mail ou suporte via chamado, sendo realizado em horário comercial, havendo possibilidade de agendamento de reunião virtual via WhatsApp ou outro programa similar;
A – Não haverá deslocamento de profissionais da CONTRATADA até o CONTRATANTE para reunião, produção de material ou qualquer outra solicitação, uma vez que é obrigação do CONTRATANTE fornecer estes materiais já digitalizados.
6 – Ciente o CONTRATANTE que todas as solicitações devem ser respeitadas os prazos fornecidos pela CONTRATADA. Esses prazos serão fornecidos no momento da solicitação.
7 – Somente a CONTRATADA fará modificações, inserções e exclusões de conteúdo solicitado pelo CONTRATANTE, não sendo permitido ao CONTRATANTE ou terceiros indicados por ele realizarem tal procedimento, tendo em visto que o código fonte do produto OPS é de propriedade da CONTRATADA.
8 – A não utilização do software contratado seja por qual motivo for, não caracteriza motivos para não pagamento, suspensão temporária ou estorno de pagamentos uma vez que após a contratação, a CONTRATADA disponibiliza recursos e serviços para operacionalização do software.
DO PRAZO E ACEITE
1 - O presente contrato se inicia a partir do momento da contratação e pagamento da primeira mensalidade do software via pedido eletrônico ou presencial e o prazo obedecerá o selecionado pela CONTRATADA como sendo:
A – Em até 2 dias úteis após troca do DNS do domínio escolhido pelo cliente. Configuração do acesso ao domínio e e-mails corporativo quando for o caso;
B – Em até 5 dias úteis após envio dos textos, logomarca e fotos pelo CONTRATANTE. Início dos trabalhos de adaptação de textos e fotos do produto OPS;
C – A partir deste momento, o prazo é definido de acordo com as solicitações do cliente e análise de nosso departamento técnico;
2 - Para efeitos de cobrança, o prazo do início dos trabalhos é o mesmo da contratação do software uma vez que o produto para ser publicado definitivamente depende do CONTRATANTE que reservou e mantém a estrutura da CONTRATADA à sua disposição.
3 - O contrato será renovado por iguais períodos, sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes, mantendo as mesmas características do objeto contratado especificado neste termo.
4 – Por se tratar de um produto online e locado, considera-se como assinatura do contrato e aceite dos termos deste contrato a partir do momento em que o cliente efetua o pagamento da primeira parcela do produto e a renovação a cada pagamento da assinatura;
DO PAGAMENTO E REAJUSTE
1 - Pela liberação do uso do Software, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor estipulado no pedido eletrônico ou presencial que também conterá a data do pagamento, o meio do pagamento (boleto ou cartão de crédito) e o período de pagamento e contratação (mensal, trimestral, semestral ou anual) sempre no dia de vencimento da fatura.
2 - A CONTRATADA poderá reajustar o valor mensal de acordo com o índice do IGPM/FGV anualmente sem ser necessário a renegociação do presente contrato.
3 - Em caso de aumento de alíquota dos tributos incidentes sobre a licença concedida ou da imposição de novos tributos relativos a ele, o valor será repassado de imediato ao CONTRATANTE.
4 - O CONTRATANTE declara estar ciente de que caso não receba a fatura para pagamento em até 3 (três) dias antes do vencimento, deverá entrar em contato com a central de atendimento da CONTRATADA para solicitar a mesma, sendo que caso não o faça estará sujeito a incidência de multa e juros por atraso e nas consequência da falta de pagamento previstas neste instrumento.
DA FALTA DE PAGAMENTO, SUSPENSÃO E RESCISÃO
1 - A falta de pagamento da licença do software na data acordada seguirá o critério estabelecido abaixo:
a – Atraso superior a 30 (trinta) dias após o vencimento, sujeito a suspensão do acesso aos serviços;
b – Atraso superior a 60 (sessenta) dias, o CONTRATANTE está sujeito a remoção da conta e rescisão automática do contrato;
2 - Caso o CONTRATANTE queira rescindir o contrato ou não renovará, deverá solicitar via WhatsApp do financeiro (17) 98228-8889 ou enviar um e-mail para financeiro@ops.com.br solicitando sua rescisão. Com a solicitação, será gerado uma mensagem de confirmação pois os dados serão deletados, bastando o cliente retornar um OK para que siga o cancelamento.
3 - Após a solicitação, o serviço será desativado de imediato e os dados deletados, não sendo mais possível recuperar.
4 - A rescisão do contrato não incidirá multa, devendo o CONTRATANTE quitar os valores pagos até o mês em que solicitou o cancelamento.
5 - Em caso de não renovação do contrato ou na rescisão antecipada, o CONTRATANTE perderá o desconto que lhe foi concedido em razão do pagamento antecipado. Caso seja apurado saldo credor ou devedor do CONTRATANTE deverá ser calculado considerando-se o valor pago e descontando-se:
A - O valor mensal do software sem o desconto vigente no mês da rescisão, multiplicado pelo número de meses que perdurou a prestação de serviços;
B - Saldo em aberto, quando for o caso, em decorrência da contratação de serviços opcionais posteriores ou ultrapassagem de limites contratados.
6 - O valor da licença, para efeito de cobrança, se faz como contagem mensal, de modo que não se admitirá pagamentos parciais.
7 - Se apurado débitos do CONTRATANTE na rescisão do contrato, será gerado uma cobrança adicional com prazo de 5 (cinco) dias para pagamento.
8 - Os pagamentos não são reembolsáveis e não fornecemos reembolsos ou créditos para quaisquer períodos de assinaturas parciais ou conteúdo não utilizado.
DOS PRODUTOS QUE POSSUEM GERENCIADOR DE CONTEÚDO
1 – Se o produto contratado possuir recurso de gerenciamento de conteúdo, será fornecido ao cliente um acesso ao gerenciador de conteúdo do software OPS por onde ele poderá:
A – Realizar as configurações básicas da plataforma escolhida e contratada;
B – Criar, editar e excluir informações de áreas de galeria, vitrine, produtos e vídeos quando for o caso;
2 – Por conta da contratação, é oferecido tutorial e treinamento via remoto para o cliente, porém a operacionalização, inserção e exclusão de dados gerenciáveis será realizado pelo CONTRATANTE.
3 - Qualquer alteração, exclusão ou edição dos itens gerenciáveis são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE uma vez que o acesso ao gerenciador foi fornecido, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade do manuseio incorreto dos conteúdos ou do fornecimento de acesso a outros.
DOS PRODUTOS COM MEIOS DE PAGAMENTO E API
1- Caso o produto contratado possua recurso de meios de pagamento ou alguma API, o software OPS faz a listagem estrutural dos dados necessários para que seja enviado aos meios de pagamento ou API.
2 - Como se trata de plataforma de terceiros, não realizamos manutenção ou suporte devendo o CONTRATANTE solicitar direto no meio de pagamento escolhido ou da API.
3 - Não oferecemos APIs ou meios de pagamento que não estejam já configurados dentro de nossa plataforma.
DISPOSIÇÕES FINAIS
1 - Em caso de troca de dados de cadastro, a CONTRATANTE se obriga a fornecer imediatamente à CONTRATADA seus dados novos em sua área de cliente disponível no site da CONTRATADA e acessível mediante login e senha fornecidos no momento da contratação do software ou via e-mail para financeiro@ops.com.br.
2 - É vedado ao CONTRATANTE armazenar ou veicular por meio dos serviços contratados, material pornográfico ou que possua qualquer tipo de preconceito de raça, credo, cor bem como material “pirata” ou que afrontem a moral e bons costumes ou seja contra a legislação atual, sob pena de suspensão da prestação dos serviços imediatamente e sem aviso prévio em qualquer um dos produtos contratados.
3 - Todos os atos decorrentes da utilização do software contratado e da estrutura da CONTRATADA será de responsabilidade do CONTRATANTE, que responderá regressivamente em caso de condenação da CONTRATADA, ficando facultada, inclusive, a denunciação da lide, quando for o caso.
4 – É de responsabilidade do CONTRATANTE, registrar e renovar, anualmente, o(s) registro(s) do nome de domínio perante os órgãos competentes, mediante o pagamento da taxa anual cobrada por eles e comunicar a CONTRATADA da efetivação do pagamento, para evitar que o pagamento seja efetuado em duplicidade ou, se for o caso, reembolsar a CONTRATADA pelo pagamento que a mesma efetuar a fim de evitar o “congelamento” do(s) nome(s) de domínio pelo órgão competente e consequente interrupção na prestação dos serviços ora contratados.
A - O reembolso será efetuado no mês imediatamente subsequente.
5 – O CONTRATANTE declara ter ciência que os termos de licenciamento de uso do software OPS podem ser alterados a qualquer momento, sem prévia comunicação, não sendo necessário sua renegociação entre CONTRATANTE e CONTRATADA, bastando apenas ele estar disponível para leitura aberta no menu “termos de serviço” do site www.opsempresas.com.br.
6 – Este contrato cancela e substitui os anteriores referente ao produto OPS de propriedade da CONTRATADA.
7 – Estes termos também são aplicados para os produtos, cujo CONTRATADA é OPS COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO ELETRONICO LTDA, CNPJ: 09.147.599/0001-65.
8 – Se a contratação para utilização do produto for fora do Brasil, por ser a CONTRATADA uma empresa Brasileira, segue-se em caso de dúvidas as leis brasileiras.
As partes elegem o Foro e a Comarca de Barretos, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste presente termo, renunciando a outro por mais privilegiado que seja.
Última Atualização: 29 de janeiro de 2024
